POLÍTICA DE RECEBIMENTOS

Resumo: o comprovante de Pix mostra que o pagamento foi enviado; ele não confirma que o dinheiro entrou e permaneceu na conta da academia. Um Pix pode ser devolvido depois do envio (estorno, MED — Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central, bloqueio ou contestação da conta de origem). Por isso, a academia deve conferir os recebimentos no extrato do seu banco. Fraudes, estornos e devoluções são atos de terceiros e não são de responsabilidade do DojoSystem, que responde apenas nos limites do item 7.

1. Partes e objeto

Esta política integra o contrato de uso do DojoSystem firmado pela academia (a Academia) e regula o registro de pagamentos feitos pelos alunos (ou seus responsáveis) diretamente à Academia, em especial a baixa por comprovante de Pix. A relação de pagamento é entre a Academia e o aluno; o DojoSystem fornece a ferramenta de gestão e não recebe, não guarda e não repassa esses valores.

2. Formas de recebimento

Em cada cobrança a Academia escolhe como o aluno paga: (a) Pix na chave da própria Academia, com envio do comprovante; (b) link do Mercado Pago; ou (c) link do Asaas. Em (b) e (c) a confirmação do pagamento é feita pela própria instituição de pagamento. Em (a) o dinheiro vai direto para a conta bancária da Academia, sem passar pelo DojoSystem, e o sistema só conhece o comprovante enviado.

3. Como funciona a baixa por comprovante

• O sistema lê o comprovante enviado e confere valor, data, recebedor e o identificador da transação (E2E). Recusa comprovante ou arquivo já usados e, na dúvida, não dá baixa: envia o comprovante para a Academia conferir.
• A conferência é feita somente sobre a imagem ou o arquivo enviado. O DojoSystem não tem acesso à conta bancária da Academia e, por isso, não confirma que o valor foi creditado nem que continua creditado.
• A baixa automática é uma facilidade operacional que registra a cobrança como paga no sistema. Ela não equivale a confirmação de recebimento e não substitui a conferência do extrato bancário.
• Um comprovante pode ser adulterado, e um Pix verdadeiro pode ser devolvido depois do envio (estorno do banco, MED, bloqueio da conta de origem — inclusive de pessoa jurídica — ou contestação de fraude).

4. Responsabilidades da Academia

• Conferir periodicamente, no extrato bancário, os pagamentos baixados por comprovante, em especial nos dias seguintes à baixa.
• Desfazer a baixa no sistema (Financeiro › Conciliação PIX › Desfazer) quando o valor não estiver no extrato ou for devolvido, e tratar a cobrança diretamente com o aluno.
• Escolher o nível de automação que considerar adequado: pode desligar a baixa automática e confirmar cada comprovante, ou usar os meios (b) e (c), em que a instituição de pagamento confirma o crédito.
• Manter corretos a chave Pix e os dados do titular da conta cadastrados no sistema.
• Informar aos seus alunos que o comprovante é usado para conferir o pagamento (item 8).

5. Responsabilidades do DojoSystem

• Manter a ferramenta funcionando com diligência, aplicando as conferências descritas no item 3.
• Guardar o comprovante, o resultado da leitura e o registro de cada baixa (data, origem e quem confirmou), disponíveis para a Academia consultar.
• Permitir que a Academia desfaça baixas e escolha confirmar manualmente.
• Corrigir, quando informado, falhas da ferramenta que tenham causado baixa indevida.

6. Fraudes, estornos e devoluções

Comprovantes falsos ou adulterados, estornos, devoluções pelo MED, bloqueios e contestações decorrem de atos do pagador, de terceiros ou das instituições financeiras envolvidas, sobre os quais o DojoSystem não tem controle. Esses casos não caracterizam falha do serviço do DojoSystem, e eventuais prejuízos deles decorrentes devem ser tratados entre a Academia, o pagador e as instituições financeiras.

7. Limite de responsabilidade

Nos casos em que o DojoSystem venha a ser responsabilizado por falha da própria ferramenta relacionada a esta política, a responsabilidade fica limitada aos danos diretos comprovados e ao valor total pago pela Academia ao DojoSystem nos 12 (doze) meses anteriores ao fato. Não se incluem lucros cessantes nem valores que a Academia deixou de receber de terceiros. Este limite não se aplica a casos de dolo ou culpa grave e não afasta direitos que a lei garanta e que não possam ser renunciados.

8. Dados pessoais do comprovante

O comprovante pode conter nome, documento e dados bancários do pagador. Ele é usado só para conferir e registrar o pagamento, fica disponível apenas para a equipe da Academia e para o suporte do DojoSystem e é tratado conforme a Política de Privacidade. A leitura é feita de forma automatizada, com apoio de inteligência artificial, sem uso desses dados para outra finalidade.

9. Taxa de manutenção

Cada pagamento baixado por comprovante gera a taxa de manutenção vigente para a Academia, somada na mensalidade do sistema do mês seguinte. Baixas desfeitas antes de faturadas não são cobradas; ajustes de valores já faturados podem ser pedidos ao suporte.

10. Aceite e atualizações

A baixa automática por comprovante só é ativada depois que o administrador da Academia aceita esta política no sistema; o aceite fica registrado com data, hora, usuário e endereço IP. Esta política pode ser atualizada; mudanças relevantes pedem novo aceite. Dúvidas: contato@opadesign.com.br.